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A responsabilidade por vazamento ou infiltração em condomínio depende da origem: unidade vizinha, parte comum, defeito de construção ou obra. Veja quem responde, como provar a causa, o que pode ser cobrado e quais são os prazos.

Em condomínio edilício, quem paga o conserto e os danos de um vazamento ou de uma infiltração é definido pela origem do problema. Se a água vem de instalação que serve apenas a uma unidade, como o ramal, o ralo, o rejunte ou a impermeabilização do box, responde o proprietário dessa unidade (arts. 1.277 e 1.336, IV, do Código Civil). Se vem de parte comum, como a prumada, o telhado ou a fachada, responde o condomínio (art. 1.331, § 2º). Se a causa é defeito de construção, a responsabilidade pode ser da construtora (art. 618 do CC). O primeiro passo é sempre identificar a origem com avaliação técnica, e o prazo para pedir indenização ao vizinho ou ao condomínio é, em regra, de três anos (art. 206, § 3º, V).

Quem responde pelo vazamento: o vizinho de cima ou o condomínio?

Depende de onde está o defeito, e não de onde a mancha aparece. A água costuma surgir no teto da unidade de baixo, mas a causa pode estar no apartamento de cima, numa tubulação comum que passa entre os dois ou na estrutura do prédio.

Origem do problema Quem responde Fundamento
Ramal, registro, ralo, rejunte, impermeabilização ou equipamento que atende só uma unidade Proprietário da unidade de origem Arts. 1.277, 1.336, IV, 186 e 927 do CC
Prumada, coluna, barrilete, reservatório, telhado, fachada ou outra parte comum Condomínio Art. 1.331, § 2º, do CC
Defeito de construção, como falha de impermeabilização original Construtora ou incorporadora Art. 618 do CC e arts. 12 e 18 do CDC
Obra ou reforma em uma unidade Proprietário que fez a obra, com direito de cobrar de quem a executou Arts. 1.336, IV, e 927 do CC

O art. 1.277 do CC garante ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de propriedade vizinha. O art. 1.336, IV, impõe a cada condômino o dever de não usar sua unidade de modo prejudicial à salubridade e à segurança dos demais. Já a rede geral de distribuição de água e esgoto, o telhado e a estrutura são partes comuns (art. 1.331, § 2º), cuja conservação é encargo do condomínio e cujo custo é rateado entre todos.

E se o apartamento estiver alugado?

Perante o vizinho prejudicado, a referência é o proprietário, que responde pelos danos causados pela sua unidade, sem prejuízo de a ação também alcançar o ocupante quando ele deu causa ao problema. Entre locador e inquilino, a Lei do Inquilinato divide as tarefas: o inquilino deve comunicar ao locador qualquer dano que surja e reparar os que causar (art. 23, IV e V, da Lei nº 8.245/1991), e o locador responde pelos defeitos anteriores à locação (art. 22, IV). Quem pagou sem ter dado causa pode cobrar de quem deu.

O vizinho é obrigado a deixar entrar para o conserto?

Sim. O art. 1.313 do CC obriga o proprietário ou ocupante a tolerar que o vizinho entre no imóvel, mediante aviso prévio, quando isso for indispensável à reparação do seu próprio imóvel. Se a entrada causar dano, quem o sofreu tem direito a ressarcimento. A mesma lógica vale para o acesso de técnicos do condomínio quando o reparo de uma parte comum exige passar pela unidade.

Se o vizinho se recusa a permitir a vistoria ou o reparo, ou simplesmente não responde, é possível pedir ao Judiciário uma ordem para que faça o conserto ou permita o acesso, com multa por descumprimento (arts. 497 e 537 do CPC). Havendo risco à estrutura, à saúde ou ao patrimônio, o pedido pode ser feito em tutela de urgência (art. 300).

Como provar de onde vem a água?

A prova da origem decide quase todos esses conflitos. O ideal é reunir, antes de qualquer quebra: fotos e vídeos datados da mancha e do gotejamento; a comunicação feita ao condomínio e ao vizinho, de preferência por escrito; e um laudo de empresa de detecção de vazamentos ou de engenheiro, apontando a causa provável e o serviço necessário.

Quando o reparo não pode esperar e vai apagar os vestígios, ou quando a prova técnica pode viabilizar um acordo, o CPC permite a produção antecipada de prova, com perícia feita antes de qualquer ação de indenização (art. 381, I e II). Isso evita que, meses depois, a discussão vire a palavra de um contra a do outro.

O que pode ser cobrado de quem causou o dano?

Os danos materiais incluem o conserto da causa e dos efeitos: pintura, gesso, piso, marcenaria, móveis e objetos estragados. Se o imóvel ficou inabitável durante a obra, entram as despesas com hospedagem ou aluguel temporário, e, se ele estava alugado a terceiro, os aluguéis que o proprietário deixou de receber.

O dano moral não é automático. No REsp 1.313.641, a Terceira Turma do STJ, relator o ministro Sidnei Beneti, reconheceu dano moral numa infiltração que se prolongou por muitos meses, por entender que o problema ultrapassou o mero dissabor ao atingir a casa, lugar de sossego e descanso, e que a vizinha de cima foi negligente ao não tomar uma providência simples. Duração, gravidade e resistência injustificada ao conserto são os fatores que costumam pesar.

Juizado Especial ou Justiça comum?

O Juizado Especial Cível julga causas de até 40 salários mínimos, sem custas em primeiro grau, e dispensa advogado até 20 salários mínimos (arts. 3º, I, e 9º da Lei nº 9.099/1995). O Juizado, porém, é reservado a causas de menor complexidade. Admite a oitiva de técnico e uma inspeção simples (art. 35), mas, se a origem do vazamento só puder ser definida por perícia complexa, o processo pode ser extinto sem julgamento do mérito (art. 51, II). Por isso, quando a causa é controvertida, a Justiça comum costuma ser o caminho mais seguro.

Qual é o prazo para pedir indenização?

Contra o vizinho ou o condomínio, aplica-se em regra o prazo de três anos da pretensão de reparação civil (art. 206, § 3º, V, do CC), contado do momento em que o dano é conhecido. Enquanto o vazamento continua, os danos se renovam, mas esperar enfraquece a prova.

Contra a construtora, o art. 618 do CC estabelece garantia de cinco anos pela solidez e segurança da obra. O STJ tem entendido que esse é o prazo de garantia, e que a pretensão indenizatória por vícios construtivos se submete ao prazo de dez anos do art. 205, contado da ciência do defeito. Nas relações de consumo, valem também as regras do CDC.

O seguro do condomínio cobre?

O condomínio é obrigado a manter seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346 do CC). Danos por água e responsabilidade civil perante condôminos são coberturas adicionais, que dependem da apólice contratada. O seguro residencial da própria unidade também pode cobrir danos causados ao vizinho. Vale consultar as duas apólices antes de iniciar a disputa.

Cuidados práticos

  • Comunicar logo e por escrito. Avisar o vizinho e o condomínio assim que a mancha aparecer, com fotos. O registro fixa a data e mostra a boa-fé.
  • Não quebrar antes de documentar. A abertura de paredes e pisos sem laudo pode apagar a prova da origem.
  • Contratar avaliação técnica independente. Um laudo de detecção de vazamentos costuma custar menos que a obra e encurta a discussão sobre quem paga.
  • Propor uma solução antes do processo. Dividir o custo do laudo, combinar a empresa que fará o reparo e formalizar o acordo por escrito resolve boa parte dos casos.
  • Em reformas, seguir as regras do condomínio e a ABNT NBR 16.280. A norma exige plano de reforma com responsável técnico e comunicação prévia ao condomínio, o que previne danos a terceiros e protege quem reforma.
  • Conferir o seguro. Ver se a apólice do condomínio ou da unidade cobre danos por água e responsabilidade civil.

Perguntas frequentes

O vizinho de cima viajou e o vazamento é grave. O que fazer? Acionar o condomínio, que pode fechar o registro da coluna para conter a água. A entrada na unidade sem autorização do morador depende, em regra, de ordem judicial, que pode ser pedida em caráter de urgência.

O condomínio deve pagar o conserto quando o vazamento vem da unidade de cima? Não. Se a origem é particular, a responsabilidade é do proprietário da unidade de origem. O condomínio pode ajudar a mediar e a identificar a causa, mas não responde por instalação que não é comum.

Comprei o apartamento e a infiltração já existia. Posso cobrar do vendedor? Se o defeito era oculto, o comprador pode pedir abatimento do preço ou desfazer o negócio (art. 441 do CC). Para imóveis, o prazo é de um ano, e, se o vício só puder ser percebido mais tarde, conta-se do momento em que for conhecido (art. 445, § 1º).

O inquilino que sofreu o dano pode processar o vizinho? Sim. O art. 1.277 do CC protege tanto o proprietário quanto o possuidor, e o inquilino pode cobrar os danos aos seus bens.

Toda infiltração gera dano moral? Não. Em regra, o dano moral é reconhecido quando o problema é prolongado, grave ou agravado pela recusa injustificada em resolver.

Gustavo Ribeiro

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