A responsabilidade por vazamento ou infiltração em condomínio depende da origem: unidade vizinha, parte comum, defeito de construção ou obra. Veja quem responde, como provar a causa, o que pode ser cobrado e quais são os prazos.
Em condomínio edilício, quem paga o conserto e os danos de um vazamento ou de uma infiltração é definido pela origem do problema. Se a água vem de instalação que serve apenas a uma unidade, como o ramal, o ralo, o rejunte ou a impermeabilização do box, responde o proprietário dessa unidade (arts. 1.277 e 1.336, IV, do Código Civil). Se vem de parte comum, como a prumada, o telhado ou a fachada, responde o condomínio (art. 1.331, § 2º). Se a causa é defeito de construção, a responsabilidade pode ser da construtora (art. 618 do CC). O primeiro passo é sempre identificar a origem com avaliação técnica, e o prazo para pedir indenização ao vizinho ou ao condomínio é, em regra, de três anos (art. 206, § 3º, V).
Depende de onde está o defeito, e não de onde a mancha aparece. A água costuma surgir no teto da unidade de baixo, mas a causa pode estar no apartamento de cima, numa tubulação comum que passa entre os dois ou na estrutura do prédio.
| Origem do problema | Quem responde | Fundamento |
|---|---|---|
| Ramal, registro, ralo, rejunte, impermeabilização ou equipamento que atende só uma unidade | Proprietário da unidade de origem | Arts. 1.277, 1.336, IV, 186 e 927 do CC |
| Prumada, coluna, barrilete, reservatório, telhado, fachada ou outra parte comum | Condomínio | Art. 1.331, § 2º, do CC |
| Defeito de construção, como falha de impermeabilização original | Construtora ou incorporadora | Art. 618 do CC e arts. 12 e 18 do CDC |
| Obra ou reforma em uma unidade | Proprietário que fez a obra, com direito de cobrar de quem a executou | Arts. 1.336, IV, e 927 do CC |
O art. 1.277 do CC garante ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de propriedade vizinha. O art. 1.336, IV, impõe a cada condômino o dever de não usar sua unidade de modo prejudicial à salubridade e à segurança dos demais. Já a rede geral de distribuição de água e esgoto, o telhado e a estrutura são partes comuns (art. 1.331, § 2º), cuja conservação é encargo do condomínio e cujo custo é rateado entre todos.
Perante o vizinho prejudicado, a referência é o proprietário, que responde pelos danos causados pela sua unidade, sem prejuízo de a ação também alcançar o ocupante quando ele deu causa ao problema. Entre locador e inquilino, a Lei do Inquilinato divide as tarefas: o inquilino deve comunicar ao locador qualquer dano que surja e reparar os que causar (art. 23, IV e V, da Lei nº 8.245/1991), e o locador responde pelos defeitos anteriores à locação (art. 22, IV). Quem pagou sem ter dado causa pode cobrar de quem deu.
Sim. O art. 1.313 do CC obriga o proprietário ou ocupante a tolerar que o vizinho entre no imóvel, mediante aviso prévio, quando isso for indispensável à reparação do seu próprio imóvel. Se a entrada causar dano, quem o sofreu tem direito a ressarcimento. A mesma lógica vale para o acesso de técnicos do condomínio quando o reparo de uma parte comum exige passar pela unidade.
Se o vizinho se recusa a permitir a vistoria ou o reparo, ou simplesmente não responde, é possível pedir ao Judiciário uma ordem para que faça o conserto ou permita o acesso, com multa por descumprimento (arts. 497 e 537 do CPC). Havendo risco à estrutura, à saúde ou ao patrimônio, o pedido pode ser feito em tutela de urgência (art. 300).
A prova da origem decide quase todos esses conflitos. O ideal é reunir, antes de qualquer quebra: fotos e vídeos datados da mancha e do gotejamento; a comunicação feita ao condomínio e ao vizinho, de preferência por escrito; e um laudo de empresa de detecção de vazamentos ou de engenheiro, apontando a causa provável e o serviço necessário.
Quando o reparo não pode esperar e vai apagar os vestígios, ou quando a prova técnica pode viabilizar um acordo, o CPC permite a produção antecipada de prova, com perícia feita antes de qualquer ação de indenização (art. 381, I e II). Isso evita que, meses depois, a discussão vire a palavra de um contra a do outro.
Os danos materiais incluem o conserto da causa e dos efeitos: pintura, gesso, piso, marcenaria, móveis e objetos estragados. Se o imóvel ficou inabitável durante a obra, entram as despesas com hospedagem ou aluguel temporário, e, se ele estava alugado a terceiro, os aluguéis que o proprietário deixou de receber.
O dano moral não é automático. No REsp 1.313.641, a Terceira Turma do STJ, relator o ministro Sidnei Beneti, reconheceu dano moral numa infiltração que se prolongou por muitos meses, por entender que o problema ultrapassou o mero dissabor ao atingir a casa, lugar de sossego e descanso, e que a vizinha de cima foi negligente ao não tomar uma providência simples. Duração, gravidade e resistência injustificada ao conserto são os fatores que costumam pesar.
O Juizado Especial Cível julga causas de até 40 salários mínimos, sem custas em primeiro grau, e dispensa advogado até 20 salários mínimos (arts. 3º, I, e 9º da Lei nº 9.099/1995). O Juizado, porém, é reservado a causas de menor complexidade. Admite a oitiva de técnico e uma inspeção simples (art. 35), mas, se a origem do vazamento só puder ser definida por perícia complexa, o processo pode ser extinto sem julgamento do mérito (art. 51, II). Por isso, quando a causa é controvertida, a Justiça comum costuma ser o caminho mais seguro.
Contra o vizinho ou o condomínio, aplica-se em regra o prazo de três anos da pretensão de reparação civil (art. 206, § 3º, V, do CC), contado do momento em que o dano é conhecido. Enquanto o vazamento continua, os danos se renovam, mas esperar enfraquece a prova.
Contra a construtora, o art. 618 do CC estabelece garantia de cinco anos pela solidez e segurança da obra. O STJ tem entendido que esse é o prazo de garantia, e que a pretensão indenizatória por vícios construtivos se submete ao prazo de dez anos do art. 205, contado da ciência do defeito. Nas relações de consumo, valem também as regras do CDC.
O condomínio é obrigado a manter seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial (art. 1.346 do CC). Danos por água e responsabilidade civil perante condôminos são coberturas adicionais, que dependem da apólice contratada. O seguro residencial da própria unidade também pode cobrir danos causados ao vizinho. Vale consultar as duas apólices antes de iniciar a disputa.
O vizinho de cima viajou e o vazamento é grave. O que fazer? Acionar o condomínio, que pode fechar o registro da coluna para conter a água. A entrada na unidade sem autorização do morador depende, em regra, de ordem judicial, que pode ser pedida em caráter de urgência.
O condomínio deve pagar o conserto quando o vazamento vem da unidade de cima? Não. Se a origem é particular, a responsabilidade é do proprietário da unidade de origem. O condomínio pode ajudar a mediar e a identificar a causa, mas não responde por instalação que não é comum.
Comprei o apartamento e a infiltração já existia. Posso cobrar do vendedor? Se o defeito era oculto, o comprador pode pedir abatimento do preço ou desfazer o negócio (art. 441 do CC). Para imóveis, o prazo é de um ano, e, se o vício só puder ser percebido mais tarde, conta-se do momento em que for conhecido (art. 445, § 1º).
O inquilino que sofreu o dano pode processar o vizinho? Sim. O art. 1.277 do CC protege tanto o proprietário quanto o possuidor, e o inquilino pode cobrar os danos aos seus bens.
Toda infiltração gera dano moral? Não. Em regra, o dano moral é reconhecido quando o problema é prolongado, grave ou agravado pela recusa injustificada em resolver.
Gustavo Ribeiro